Está na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2024, no qual o governo do Estado prevê aporte de R$ 25 milhões para a Fundação Carmélia. Essa fundação foi criada no ano passado para ser a mantenedora do Sistema Rádio e TV Educativa do Espírito Santo (RTV-ES).
De acordo com a justificativa assinada pelo governador Renato Casagrande (PSB), a medida é a solução encontrada para promover a reforma e revitalização do Centro Cultural Carmélia, cedido ao Executivo estadual pela União.
As intervenções no imóvel de valor histórico enfrentaram dificuldades devido à “segregação da responsabilidade técnica, orçamentária e jurídica”. Diante disso, a fundação assumiu as ações que permitirão a transferência das operações da rádio e TV para o local.
“Para a consecução deste objetivo, contudo, a Fundação precisará de recursos financeiros suficientes para fazer frente ao investimento, dos quais não dispõe atualmente e que não estavam orçamentariamente planejados quando de sua criação”, explica o governador.
Segundo o texto, para que a reforma seja viabilizada será necessário a transferência de valores antes previstos no orçamento de outras instituições do Estado para a fundação.
“E diante da peculiar formatação desta entidade como pessoa jurídica de direito privado, a única forma do Caixa Único do Tesouro Estadual repassar-nos recursos é através da via legislativa”.
O PLC 56/2024 altera a Lei Complementar 1.072/2023 – que instituiu a Fundação Carmélia. Em vez de R$ 25 milhões, a matéria autoriza que Executivo repasse R$ 50 milhões para a composição inicial do patrimônio da entidade, ressalvando metade da quantia para revitalizar o Centro Cultural Carmélia.